Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1.Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o serviço Dead Repos, operado por Jackson Antunes Batista, inscrito no CNPJ 40.209.971/0001-60, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2.Descrição do Serviço
O Dead Repos é uma experiência digital que permite conectar sua conta GitHub, sincronizar metadados de repositórios, visualizar um cemitério virtual temático, participar de rankings públicos e utilizar recursos adicionais conforme disponibilizados na plataforma. Funcionalidades podem evoluir; a descrição aqui é meramente orientativa frente à interface publicada.
3.Elegibilidade e idade mínima
O serviço destina-se a pessoas com pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade. Ao utilizar o Dead Repos, você declara atender a esse requisito. É vedado o cadastro ou uso por menores inadequados à legislação aplicável.
4.Autenticação e conta
O login pode ocorrer via OAuth do GitHub. Você é responsável pela segurança da sua conta GitHub e por toda atividade realizada após a autenticação bem-sucedida. Notifique-nos em caso de uso não autorizado, quando razoavelmente possível, pelo e-mail contact@deadrepos.dev.
5.Dados coletados e uso
Tratamos dados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo metadados de repositórios e informações necessárias à prestação do serviço, autenticação e cumprimento legal. Não há obrigação de armazenar código-fonte integral dos repositórios além do estritamente necessário à funcionalidade anunciada.
6.Cemitérios públicos e indexação
Perfis e cemitérios podem ser públicos, exibindo informações derivadas de dados já públicos no GitHub. Recursos de visibilidade ou indexação podem ser oferecidos conforme a interface; ao tornar conteúdo público, você reconhece a possibilidade de acesso por terceiros e mecanismos de busca, nos limites técnicos do serviço.
7.Time Travel e pagamentos
O recurso Time Travel (ou equivalente de compra de alteração temporal de metadados no produto) pode ser processado por provedores de pagamento como Stripe e/ou Mercado Pago, conforme disponibilidade geográfica e configuração vigente.
Compras digitais de natureza consumível são, em regra, definitivas e não reembolsáveis, salvo determinação legal em contrário. Para consumidores brasileiros, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo eventual direito de arrependimento em contratos celebrados à distância no prazo de 7 (sete) dias quando cabível e comprovada a hipótese legal, sem prejuízo de exceções previstas em lei.
8.Propriedade intelectual
A marca, layout, textos da interface (exceto conteúdo de terceiros), ilustrações proprietárias e software do Dead Repos são protegidos. Conteúdo originado do seu GitHub permanece sob suas licenças e titularidade; você concede licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibição no escopo do serviço, na medida necessária à operação contratada.
9.Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, excluímos garantias implícitas e limitamos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo dolo ou culpa grave, ou quando a lei mandar o contrário.
10.Modificações
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo; a data de "Última atualização" será ajustada. O uso continuado após publicação constitui ciência das mudanças relevantes, observados os requisitos legais de notificação quando aplicáveis.
11.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, salvo competência absoluta de outro juízo.
12.Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@deadrepos.dev.